Receita vai enquadrar fintechs como instituições financeiras

A Receita Federal anunciará uma nova instrução normativa para regular as fintechs como instituições financeiras tradicionais.

O ministro Fernando Haddad já havia antecipado o assunto após a operação Carbono Oculto, que revelou o uso de fintechs e fundos de investimento na lavagem de dinheiro.

A nova norma não será uma repetição da anterior, que causou polêmica em janeiro de 2023, conhecida como "Imposto do Pix". A Receita Federal afirmou que a revogação dessa norma ocorreu devido à disseminação de fake news.

A Receita destacou que as fintechs são usadas no crime organizado devido a um vácuo regulamentar, caracterizado pela falta de obrigações de transparência similares às das instituições financeiras tradicionais.

Em relação à nova instrução normativa, a Receita informou que será composta por quatro artigos:

• O primeiro artigo enfatiza o combate ao crime;
• O segundo artigo afirma que fintechs devem seguir as mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais, como a apresentação da e-Financeira;
• Os parágrafos 3º e 4º referem-se à regulamentação e vigência;
• O parágrafo único do segundo artigo menciona a Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro, adotando definições existentes.

A Receita ressalta que não está criando novas regras, mas seguindo a legislação já estabelecida.