Recorrer ao STF sobre IOF ‘visa abalar harmonia entre os Poderes’, dizem frentes do setor produtivo
Coalizão de Frentes Parlamentares critica ação do governo que busca reverter derrubada de decreto sobre o IOF. O manifesto ressalta a importância do diálogo entre os Poderes e alerta para os efeitos negativos da medida sobre a economia e as famílias de baixa renda.
Coalizão de Frentes Parlamentares critica decisão do governo federal de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Nota publicada aponta que a ação visa “abalar a harmonia entre os Poderes” e “atentar à soberania do Legislativo”.
O presidente Lula anunciou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para restaurar o Decreto nª 12.499/2025, que aumenta o IOF.
A Coalizão argumenta que o aumento, sem debate democrático, é uma tentativa de desvio de finalidade e que o IOF encarece o crédito, pressiona a inflação e afeta os mais vulneráveis.
O manifesto destaca que a mudança afetaria famílias de baixa renda, elevando a alíquota para empréstimos de curto prazo.
Segundo a nota, ao judicializar a derrota política, o governo demonstra incapacidade de articulação e desprezo pelo diálogo.
A Coalizão ressalta que essa manobra agrava a crise institucional e sinaliza uma tentativa de subverter o sistema de freios e contrapesos.
O apelo ao STF é para que o tribunal preserve as decisões do Congresso, priorizando o equilíbrio fiscal e a contenção de despesas, evitando aprofundar a instabilidade entre os Poderes.