Rede e PDT vão ao STF contra suspensão do processo de Ramagem
Partidos recorrem ao STF para contestar suspensão da ação penal contra deputado ligado a Bolsonaro. A iniciativa busca garantir a responsabilidade criminal dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Rede e PDT protocolaram ADPF no STF para reverter a suspensão da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A suspensão é considerada inconstitucional, pois pode beneficiar outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise do STF está agendada para sexta-feira (9.mai.2025).
O líder da Rede, deputado Túlio Gadêlha (PE), denunciou uma “estratégia” para livrar Bolsonaro e seus cúmplices das responsabilidades criminais.
Na terça-feira (7.mai), a Câmara aprovou a SAP 1 de 2025, que permite a suspensão de ações penais contra congressistas. O relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) é criticado por possibilitar a extensão da imunidade a outros investigados.
Ramagem enfrenta acusações de tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A proposta de resolução suspendia a ação em relação a todos os crimes, contrariando a orientação do STF, que determina que Ramagem deve responder pelas acusações.
O ministro Cristiano Zanin reiterou que os fatos ocorreram antes da posse de Ramagem como deputado, quando ele era diretor da Abin.
A condução do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a votação da SAP, foi vista como “autoritária” por deputados de esquerda. Eles questionaram a decisão de não permitir discussões ou emendas.
Ramagem é réu na mesma ação que inclui a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros sete acusados de planejar um golpe contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.