Reforma Administrativa e o Judiciário: relator comenta negociações e aponta 'viabilidade' das propostas

Reforma Administrativa em pauta: O relator Pedro Paulo (PSD-RJ) vê “muita viabilidade” para a aprovação de propostas que visam limitar ganhos e benefícios no Judiciário.

Propostas principais:

• Fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes e promotores.
• Diminuição das verbas indenizatórias e férias limitadas a 30 dias, em comparação aos 60 dias atuais.
• Demissão de juízes e membros do MP por meio de processo administrativo.

Pedro Paulo acredita que há mais pontos de convergência do que divergência entre os diversos setores da justiça. Ele discute com um amplo espectro de representantes do Judiciário em um evento da série Agenda Brasil, em Brasília.

Enfoque das verbas indenizatórias: O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância do controle sobre essas verbas, propondo um critério unificado para todos os tribunais. A ideia é acabar com "penduricalhos" que elevam salários acima do teto constitucional.

Entre as 70 medidas da proposta, destacam-se:

• Aposentadoria proporcional em caso de afastamento por mau comportamento.
• Definição de critérios de avaliação de desempenho com possibilidade de bônus.
• A proposta não altera direitos adquiridos por servidores.

Próximos passos: A proposta formal ainda não foi apresentada, mas pode incluir um projeto de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à constituição. A expectativa é que as votações ocorram em setembro.

Estabilidade: A reforma reafirma a importância de manter a estabilidade, garantindo a eficiência do serviço público sem prejudicar direitos adquiridos.

Contexto: A série Agenda Brasil é apoiada por diversas instituições e busca promover um debate estruturado sobre as reformas necessárias no país.