Reforma Administrativa em discussão na Câmara deve criar limites de secretarias para municípios dependentes de repasses
Deputado Pedro Paulo revela propostas que visam modernizar a gestão pública, incluindo limites para secretarias em cidades dependentes de repasses federais. A reforma também contempla a criação de um Concurso Nacional Unificado para selecionar servidores e promove medidas de eficiência e transparência na administração pública.
Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentará hoje o projeto da Reforma Administrativa, visando modernizar a gestão pública.
Entre as medidas, está a limitação do número de secretarias em cidades que recebem mais de 50% da receita de repasses federais, semelhante ao critério para vereadores.
A intenção é reduzir a burocracia e o custo da máquina pública nas localidades mais dependentes da União.
Outras mudanças incluem:
- Identidade única para servidores;
- Atos digitais obrigatórios e rastreáveis;
- Modelo de meritocracia baseado em indicadores de desempenho;
- Concurso Nacional Unificado para contratação de servidores estaduais e municipais.
Na próxima semana, o relator se reunirá com as principais bancadas da Câmara, como União Brasil e PSD, para discutir a proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiou a reforma, dizendo que o foco é a modernização e eficiência da máquina pública brasileira.
Ele declarou: “Não queremos perseguir o servidor da ativa. O foco é que a modernização traga novos parâmetros de eficiência.”
Se houver acordo, o texto pode ir diretamente ao plenário, visando evitar mudanças que descaracterizem a reforma. A proposta será de alto impacto fiscal e administrativo, com potencial para obter ampla maioria no Legislativo.