Reforma administrativa: Proposta prevê fim de férias de 60 dias e limite a teletrabalho
Reforma administrativa proposta por Pedro Paulo visa reduzir privilégios no serviço público e estabelecer limites em verbas e folgas. Mudanças incluem o fim das férias de 60 dias e controle mais rigoroso sobre as indenizações.
BRASÍLIA - A reforma administrativa a ser apresentada esta semana propõe alterações significativas. O coordenador do grupo de trabalho, Pedro Paulo (PSD-RJ), sugere:
- Fim das férias de 60 dias para servidores do Judiciário, que poderiam ser convertidas em dinheiro.
- Limite para o teletrabalho no setor público.
- Modificações nas verbas indenizatórias, que muitas vezes aumentam os vencimentos.
- Bonificação para servidores que alcancem metas, potencialmente gerando um 14º salário.
Pedro Paulo salientou que a reforma também pretende agir contra os privilégios dos cartórios. A proposta inclui:
- Estabelecimento de teto para notários.
- Parâmetros de reajuste de emolumentos a fim de evitar abusos.
Sobre as verbas indenizatórias, o foco será restringir pagamentos disfarçados como indenizações, garantindo que não sejam cumulativas.
Além disso, a reforma atacará o adicional de 1/3 de férias, especialmente por "órgãos do sistema da família forense", restringindo pagamentos excessivos.
Pedro Paulo se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e outras ministros para alinhamentos sobre a reforma na manhã de terça-feira, 19.
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