Reforma administrativa: relator diz que enxerga ‘muita viabilidade’ para aprovação de medidas de combate a privilégios do Judiciário
Deputado Pedro Paulo destaca viabilidade para aprovar reformas que limitam prerrogativas de servidores do Judiciário. Expectativa é por maior controle sobre verbas indenizatórias e revisão das aposentadorias e férias.
Reforma Administrativa: O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), acredita na viabilidade das propostas que visam limitar os ganhos de servidores do Judiciário, incluindo o fim da aposentadoria compulsória para juízes.
As declarações foram feitas durante o Agenda Brasil, evento promovido por O GLOBO, rádio CBN e Valor Econômico, em Brasília.
Pedro Paulo afirmou que está em diálogo constante com representantes do Judiciário e acredita que existem mais pontos de convergência do que divergência.
O evento reuniu também a ministra Esther Dweck e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
A proposta inclui:
- Fim da aposentadoria compulsória como punição.
- Possibilidade de demissão no Judiciário.
- Redução das férias de 60 dias para 30 dias anuais.
A limitação dos supersalários ainda precisa de mais discussões. Barroso enfatizou a importância de um controle sobre as verbas indenizatórias, pedindo uma padronização nacional.
O objetivo do grupo de trabalho é apresentar:
- Um projeto de lei (PL).
- Um projeto de lei complementar (PLP).
- Uma proposta de emenda à constituição (PEC).
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a reforma busca eficiência na gestão pública e não tem a intenção de perseguir servidores.