Reforma administrativa vai propor unificação de tabelas salariais e CNU para estados e municípios
Proposta de reforma administrativa visa padronizar remunerações e facilitar a contratação de temporários. Relator destaca a necessidade de diálogo entre os Poderes para garantir avanços nas mudanças propostas.
Reforma Administrativa: proposta inclui tabela única de remuneração para servidores públicos e nova sistemática de contratação temporária.
O relator Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou as novidades ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça (15). A discussão do texto final está prevista para agosto.
Destaques da reforma:
- Das 66 propostas, 17 abordam supersalários, sem garantias de avanço.
- Índice elevado de tabelas remuneratórias: 290 no Brasil contra apenas uma em Portugal e 18 no Uruguai.
- Sistema único para contratações temporárias, evitando nepotismo e reduzindo custos.
- Adesão de estados e municípios ao Concurso Nacional Unificado (CNU).
Sindicatos de servidores manifestam oposição à proposta, especialmente em relação à contratação sem vínculo permanente.
A reforma também pretende implementar um sistema de avaliação de desempenho, focando em metas estabelecidas por chefias.
O grupo de trabalho, criado em maio, discutiu a necessidade de encontrar convergências para facilitar a aprovação da proposta, segundo a ministra Esther Dweck.
Pedro Paulo expressou otimismo em alcançar um consenso político, destacando a prioridade dada à reforma pelo presidente da Câmara, mesmo em um ano pré-eleitoral.