Reforma administrativa valerá para atuais servidores e acabará com férias de 60 dias, diz deputado
A nova reforma administrativa introduzirá medidas que afetam a todos os servidores públicos, incluindo o fim das férias de 60 dias para juízes e promotores. Espera-se que os debates sobre a proposta sejam concluídos em setembro, visando a aprovação das 70 alterações propostas.
Reforma Administrativa proposta: Nesta semana, proposta vai impactar servidores públicos atuais. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) anunciou o fim das férias de 60 dias para juízes e promotores.
O grupo de trabalho sugere 70 medidas para melhorar a eficiência e gestão no serviço público, incluindo regras para avaliação de desempenho.
Eixos da proposta incluem:
- Governança e gestão
- Recursos humanos e produtividade
- Transformação digital
- Privilégios no serviço público
Nova regra: Limitação de férias a 30 dias e proibição de conversão em pecúnia.
Demissão e avaliação: Estabilidade do servidor é mantida, mas regras de avaliação de desempenho serão implementadas para progressão na carreira.
Contratações temporárias: Limite de cinco anos com quarentena de 12 meses para recontratação, garantindo direitos mínimos.
Teletrabalho: Disciplinado como exceção, com limite de um dia na semana.
Transparência em concursos: Permissão para concursos intraníveis e ajustes salariais.
Sem meta de economia: Não se espera reequilibrar contas na curto prazo, mas a reforma visa racionalizar gastos.
Calendário: Espera-se que a proposta esteja pronta para votação em setembro.
A proposta visa atender a servidores já ativos e responde a uma pressão social por adequações no serviço público.