Reforma de regra sobre fato relevante divide opiniões

Reforma da Resolução 44 visa esclarecer regras sobre comunicação de fato relevante, mas provoca debates sobre sua real importância. Especialistas destacam a necessidade de prazos mais flexíveis e critérios claros para participações significativas.

Consulta pública na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) até 27 de junho discute a reforma da regra sobre a divulgação de fato relevante (Resolução 44).

A proposta busca definir, pela primeira vez, o que é um comunicado ao mercado e a sua utilização, com uma lista de exemplos. Além disso, mantém a definição de fato relevante (FR).

Entretanto, especialistas ouvidos pelo Valor destacam que a verdadeira importância reside na proposta de prorrogar prazos para a divulgação de participações relevantes e na definição de critérios para avaliar se o investidor deseja influenciar o controle da empresa.