Reforma do IR: entenda como serão tributados os dividendos e os super-ricos
Projeto do governo propõe isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria alíquota de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil. A medida visa aumentar a arrecadação e trazer maior equilíbrio fiscal ao país.
Ministério da Fazenda apresentou projeto para isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Proposta prevê alíquota de 10% sobre dividendos superiores a R$ 50 mil por mês para pessoa física no Brasil.
Para residentes no exterior, a alíquota será de 10% sobre qualquer valor.
A devolução de valores será feita caso a pessoa tenha recolhido acima da alíquota mínima efetiva.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu:
- Retenção de 10% é apenas para beneficiários pessoa física no Brasil.
- Para não residentes, a retenção de 10% aplica-se a todos os dividendos.
Marcos Pinto, do Ministério da Fazenda, afirmou que o imposto não se aplica a pessoa jurídica e fundos de investimento no Brasil, e investidores estrangeiros também poderão solicitar devolução.
Sobre o imposto para super-ricos:
- Alíquotas variam de 0% a 10% com base na renda anual.
- Renda até R$ 600 mil: isento.
- Renda de R$ 1,2 milhão ou mais: 10%.
Barreirinhas destacou que a ampliação da isenção resultará em renúncia de R$ 25,8 bilhões em 2026 e R$ 27,7 bilhões em 2027.
Arrecadação prevista com o imposto de até 10%: R$ 34,14 bilhões em 2026 e R$ 39,18 bilhões em 2027.
A sobra ajudará na restituição de impostos cobrados a mais no ano seguinte.