Reforma do IR: esquenta o debate sobre tributar remessas de empresas ao exterior
A proposta de tributação de 10% sobre remessas de dividendos ao exterior gera controvérsias entre especialistas e entidades empresariais. A Abrasca defende que a isenção de imposto de renda deve se restringir às pessoas físicas, alertando sobre os riscos à economia e ao investimento no Brasil.
Projeto de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil gera debate no Congresso.
O relator Arthur Lira (PP-AL) propôs uma tributação de 10% nas remessas de dividendos ao exterior, visando compensar a perda de arrecadação.
A Abrasca, que representa quase 500 empresas na B3, defende que a tributação deveria apenas se aplicar a pessoas físicas, não afetando as empresas.
O professor de Finanças da FGV, Joelson Sampaio, participou de um debate sobre o assunto e alertou para a complexidade das alterações nas tributações de pessoas jurídicas.
- A discussão sobre distorções tributárias no Brasil é necessária, mas deve ser separada da tributação corporativa.
- Sampaio destacou a importância de discutir a justiça social na tributação de pessoas físicas.
Ele citou um exemplo de 1996, onde a isenção de IR para dividendos atraiu investimento estrangeiro e melhorou a economia.
Sampaio teme um efeito reverso caso a nova tributação aumente a percepção de risco entre investidores.
A Abrasca tentará excluir a tributação das empresas durante a votação no plenário da Câmara e no Senado, com a ajuda de uma coalizão de mais de 20 frentes parlamentares.
O objetivo, segundo Sampaio, é evitar riscos que possam prejudicar os benefícios da proposta de política pública do governo.