Reforma tributária: Braga propõe plano de trabalho para regulamentação final

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá realizar quatro audiências públicas sobre o projeto de lei PLP 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. O plano de trabalho, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na quarta-feira (2), ainda precisa de aprovação.

O PLP 108/2024 cria um comitê gestor para coordenar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando o ICMS (imposto estadual) e o ISS (imposto municipal). As audiências têm como objetivo embasar discussões entre senadores e especialistas.

1ª audiência: **Comitê gestor**. Abordará funcionamento e gestão financeira do comitê, que será conduzido por representantes de prefeitos e governadores. Regras de eleição de membros e a discussão sobre representatividade foram questões centrais na análise da proposta.

2ª audiência: **Conflitos tributários**. Focará em infrações, penalidades e processo administrativo relativo ao IBS, com três etapas de julgamento. A atuação conjunta de auditores fiscais de estados e municípios será determinada, o que gera questionamentos.

3ª audiência: **Tributos estaduais**. Trata das regras de transição do ICMS para o IBS até 2033 e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

4ª audiência: **Tributos municipais**. Discutirá normas sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Braga já se reuniu com representantes da Confederação Nacional dos Municípios sobre o tema.

Com informações da Agência Senado

Publicado por Fernando Dias