Reforma tributária: o que mudou, onde estamos e o que vem pela frente com novo sistema de impostos
Reforma tributária promete simplificação e justiça fiscal no Brasil, mas desafios continuam na implementação. O novo sistema de impostos sobre o consumo passará por uma transição até 2033, visando reduzir a carga tributária e aumentar a competitividade.
A reforma tributária no Brasil foi aprovada após três décadas de debate, representando a maior reestruturação do sistema de impostos sobre o consumo desde 1988. A expectativa é simplificar, desburocratizar e tornar mais justo o modelo de arrecadação.
A reforma é baseada na Emenda Constitucional 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, encerrando debates que começaram em 2019. O novo sistema introduz um modelo dual que substitui cinco tributos por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O objetivo principal é reduzir o tempo gasto com impostos, que atualmente é de 1.483 a 1.501 horas anuais, e tornar o Brasil mais competitivo. O senador Rodrigo Pacheco projetou um crescimento econômico de 10% a 15% com a reforma.
Atualmente, a alíquota estimada do IVA é de 28,55%, mas isso pode mudar conforme o andamento do processo. Em janeiro de 2025, a regulamentação do sistema começou com a sanção do PLP 68, que definiu as regras tributárias.
Próximos passos incluem:
- A transição começa em 2026, com simulações e alíquotas reduzidas para CBS e IBS.
- A cobrança efetiva inicia em 2027, com a extinção do PIS e Cofins.
- O sistema de split payment deve ser gradualmente implementado.
- Um portal para facilitar a comunicação e um software para a CBS estão em desenvolvimento.
- Novas regras para o Simples Nacional passam a valer neste ano.
A reforma ainda está em fase de construção e requer a regulamentação de diversos aspectos para sua plena implementação até 2033.