Reforma tributária pode elevar impostos do setor de serviços e pressionar preços? Entenda mudanças

Reforma tributária gera preocupações no setor de serviços. Entidades representativas alertam para aumento da carga tributária, principalmente em negócios intensivos em mão de obra, impactando a sobrevivência das empresas.

O principal problema é o modelo de cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Diferentemente da indústria, que pode descontar créditos tributários, empresas de serviços têm poucos insumos dedutíveis. A alíquota cheia do IVA, estimada entre 26,5% e 28,5%, recairá sobre quase todo o faturamento.

Fernando de Freitas, da Confederação Nacional de Serviços (CNS), explica que em serviços como advocacia e consultoria, a alíquota de 28% afetará praticamente toda a receita, enquanto a indústria pode descontar créditos ao longo da cadeia produtiva.

A reforma unificará impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS em dois tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

• No Simples Nacional, 5 milhões de empresas de serviços serão divididas entre o modelo atual e um novo Simples Híbrido.
• Empresas no Lucro Real ou Presumido terão mudanças significativas e precisarão adaptar-se à nova apuração de créditos.

Especialistas preveem que alguns setores de serviços enfrentarão aumento na carga tributária. A pesquisa da CNS indica que o setor representa 76,4% do pessoal ocupado e 70% do PIB brasileiro.

Além disso, empresas já consideram repassar o aumento de carga tributária aos consumidores, alerta Luigi Nese, presidente da CNS. Mesmo melhorias nas alíquotas para educação, saúde e transporte coletivo podem não neutralizar o impacto.

Para mitigar os efeitos, a CNS propõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2023 sobre a desoneração da folha de pagamento, embora a iniciativa divida opiniões. Hélzio Mascarenhas destaca que soluções como o crédito presumido de CBS são necessárias.