Reforma tributária pode levar empresa a rever veículo e imóvel para executivo

A reforma tributária pode exigir que empresas reavaliem benefícios oferecidos a colaboradores e administradores, como veículos e imóveis para moradia.

Os tributos sobre bens e serviços adquiridos poderão ser recuperados como créditos, exceto para uso pessoal, que inclui itens fornecidos a empregados e parentes a preços inferiores ao de mercado.

A nova legislação inclui imóveis residenciais e veículos, abrangendo também custos de aquisição e manutenção (como seguro e combustível).

Benefícios como planos de saúde, incentivos educacionais, e vales só serão tributados se atenderem a condições específicas, em acordo coletivo a partir de 2027.

Não serão tributados bens e serviços usados principalmente na atividade econômica da empresa, como uniformes e serviços de saúde, visando evitar que CNPJs sejam usados para benefícios pessoais sem impostos.

Se um sócio adquirir um veículo, a tributação aplicada na pessoa física se mantém. A advogada Elisa Henriques destaca que a discussão atual se centra na incidência de contribuições previdenciárias sobre benefícios.

Ela observa que diferenciações entre ferramentas de trabalho e benefícios serão necessárias também para os novos tributos IBS e CBS.

As empresas devem realizar um mapeamento de benefícios para avaliar custos e riscos trabalhistas. Isso é fundamental para evitar que benefícios sejam considerados como parte da remuneração.

Em comentários anteriores, o auditor fiscal Jefferson Valentin alertou sobre a tributação de imóveis fornecidos a sócios, destacando que essa operação se enquadra como uso pessoal e pode afetar o direito ao crédito tributário.

Fonte: Art. 57 da lei complementar 214/2025