Reforma tributária: relator apresenta plano de trabalho da segunda fase de regulamentação na CCJ do Senado

Eduardo Braga detalha na CCJ os objetivos e diretrizes do PLP 108/2024. O projeto visa estabelecer um Comitê Gestor para a arrecadação do Imposto de Bens e Serviços.

Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou hoje (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o plano de trabalho do PLP 108/2024.

Este projeto de lei complementar regulamenta a reforma tributária e aborda o Comitê Gestor do Imposto de Bens e Serviços (IBS).

O comitê terá gestão compartilhada entre Estados e municípios.