Regra da Receita vai igualar fintech a outras instituições financeiras
Nova norma da Receita Federal impõe obrigações semelhantes às fintechs e instituições financeiras tradicionais para combater lavagem de dinheiro. O órgão busca aumentar a transparência e evitar desinformação após revogação de instrução anterior.
Receita Federal publicará nesta sexta-feira uma instrução normativa (IN) que exigirá das fintechs informações já fornecidas pelos bancos tradicionais.
As fintechs deverão apresentar a e-Financeira, que inclui dados sobre cadastro, movimentações, saldos e aplicações, para controle e avaliação de risco.
O órgão será cauteloso e não repetirá o texto da IN revogada em setembro de 2022, que gerou fake news sobre taxação do Pix. A nota enfatiza que a nova IN visa combater o crime.
A Receita esclarece que as fintechs “sujeitam-se a mesmas obrigações” que as instituições financeiras tradicionais, referindo-se à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
A Receita destaca que fintechs têm sido usadas na lavagem de dinheiro devido a vácuo regulatório. A partir de 2023, o foco no combate ao crime organizado levou a investigações sobre o uso dessas plataformas.
A nova IN foi antecipada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva sobre operações contra crimes no comércio de combustíveis. Ele ressaltou a parceria com a Polícia Federal para combater a lavagem de dinheiro.
Haddad também pediu ao Congresso Nacional a votação de projeto de lei para punir devedores contumazes, visando operações criminosas que envolvem sonegação de tributos.