Regra para integrar aplicativo da CNH ao pedágio 'free flow' deve sair em abril, diz secretário

Secretaria Nacional de Trânsito publicará até o fim de abril uma portaria para facilitar o pagamento das tarifas de pedágio na modalidade free flow.

A nova tecnologia permite a cobrança sem a parada do usuário, utilizando pórticos com câmeras e sensores. Atualmente, motoristas sem 'tag' de cobrança precisam acessar o site da concessionária para efetuar o pagamento.

O novo texto regulará o uso do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) como uma alternativa para facilitar os pagamentos. O app direcionará os usuários para os canais das concessionárias.

• Prazo de pagamento: 30 dias após a passagem pelos pontos de cobrança.
• Multa por evasão de pedágio: R$195,23 após o período.

Com a nova regra, o usuário receberá um aviso de cobrança pelo app da CDT e será redirecionado para o site da empresa. As concessionárias terão 180 dias para se adequarem após a publicação.

O secretário Adrualdo Catão destacou que a tecnologia free flow é uma unanimidade no setor e que o desenvolvimento está em andamento com concessionárias e órgãos gestores de vários estados.

Levantamento indica que em São Paulo, ao menos 24 rodovias terão a tecnologia até 2030, com a Dutra recebendo novos pórticos ainda este ano.

O Rio de Janeiro foi o primeiro a implementar o free flow em 2023 na BR-101. A ANTT aprovou a substituição de praças de pedágio convencionais pelo sistema em novos contratos.

Regras foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, aumentando o prazo de pagamento de 15 para 30 dias e padronizando sinalizações rodoviárias. Concessionárias que não se conectarem ao app da CDT não poderão emitir multas por evasão.