Regra que restringe trabalho aos feriados deve ser adiada até haver consenso, diz ministro

Governo deve adiar regras que restringem trabalho no comércio aos feriados

O governo brasileiro planeja adiar o início das regras que limitam o funcionamento do comércio em feriados, enquanto não houver acordo entre empresários e trabalhadores, informou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

As normas, publicadas em novembro de 2023, ainda não entraram em vigor devido ao impasse nas negociações. Marinho comentou: “Enquanto não tiver solução, nós vamos prorrogar”.

A portaria determina que setores do comércio só podem funcionar em feriados com negociação sindical ou permissão municipal. Anteriormente, a comunicação do empregador era suficiente.

As críticas do setor produtivo levaram aos adiamentos sucessivos. Marinho assegurou que, enquanto as negociações ocorrem, as normas serão prorrogadas para garantir segurança às empresas.

Ele mencionou que um eventual acordo pode requerer aval do Congresso Nacional.

Divergências

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) expressou preocupação com o possível adiamento das regras, alertando que isso poderia abrir espaço para a precarização das relações de trabalho.

Parlamentares e a ABAD saíram de reunião com o ministro com a expectativa de uma postergação formal da portaria, visando um ambiente de negócios estável no setor.