Regras que regem trabalho aos feriados vai mudar em julho? Entenda
Mudanças nas regras de trabalho em feriados podem ser adiadas após debates entre governo, empresários e sindicatos. A nova portaria busca regulamentar a abertura de estabelecimentos comerciais durante feriados e domingos.
Nova norma do MTE sobre trabalho em feriados deve entrar em vigor em 1º de julho, mas pode ser adiada.
A portaria, editada no fim de 2023, estabelece que:
- Supermercados, farmácias, lojas de departamento e outros estabelecimentos só poderão abrir em feriados com autorização expressa em convenção coletiva.
- O trabalho aos domingos não será afetado.
Atualmente, o trabalho em feriados é negociado diretamente entre empregado e empregador.
Entidades empresariais argumentam que a nova regra traz burocracia, custo e insegurança jurídica, manifestando forte oposição.
Representantes dos trabalhadores afirmam que a portaria reafirma a legislação, assegurando a negociação e compensação do trabalho em feriados.
O governo considera adiar a aplicação das normas até haver consenso entre empresários e trabalhadores.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enfatizou na reunião com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços que está aberto ao diálogo: “Vamos respeitar o que as entidades acordarem.”