Regulação de BaaS pode impulsionar inovação, mas também concentrar mercado, aponta relatório
A análise destaca tanto os benefícios da regulamentação no reconhecimento do BaaS quanto os riscos de concentração de mercado que podem surgir. Ajustes na proposta são essenciais para garantir um ambiente competitivo e inovador no setor financeiro.
Regulamentação do mercado de “banking as a service” (BaaS) no Brasil traz tanto oportunidades quanto riscos, segundo um relatório da Associação Brasileira de BaaS (Abbaas) e da plataforma de inovação Distrito.
A proposta do Banco Central (BC) na Consulta Pública nº 108/2024 visa organizar o escopo de serviços BaaS e impõe restrições contratuais. A proibição de que uma mesma empresa contrate mais de uma prestadora de BaaS pode inibir a competição e limitar a oferta de soluções financeiras.
O relatório alerta para a concentração de mercado em grandes grupos financeiros, o que prejudicaria a diversidade e a inovação, contrariando princípios de eficiência, livre iniciativa e inclusão financeira.
Entre os aspectos positivos, destaca-se:
- Reconhecimento institucional do BaaS
- Segurança jurídica e previsibilidade do marco regulatório
- Regras claras de governança e segurança bancária
- Inclusão de novos agentes como subcredenciadoras e prestadores de eFX
Contudo, há receios sobre a sobreposição regulatória e aumento de custos com exigências como certificações e auditorias, que poderão criar barreiras para pequenas empresas.
O Brasil é visto como um ambiente propício para o crescimento do BaaS devido ao avanço regulatório, à infraestrutura digital e à rápida digitalização econômica.
A conclusão é que, com ajustes na proposta, o Brasil pode se tornar uma referência internacional no setor, atraindo investimentos e acelerando a transformação do sistema financeiro.
Segundo Marcelo Schucman, diretor-presidente da Abbaas, “é essencial que a regulação dialogue com o que já está em funcionamento” para garantir segurança e estabilidade.