Regulação de bets ainda engatinha no Brasil, diz presidente da Anatel
Carlos Baigorri critica a falta de estrutura regulatória no setor de apostas, destacando a necessidade de um modelo mais robusto. Ele alerta que, sem ferramentas legais efetivas, a fiscalização contra operadores ilegais se torna ineficaz.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, declarou que a regulação das bets no Brasil ainda é imatura e tem pouca institucionalização.
No seminário internacional da OAB em Madri, ele mencionou que a regulação parece desorganizada, comparando-a com setores mais estruturados, como o elétrico e de telecomunicações, que possuem agências e colegiados.
Baigorri comentou que as determinações sobre apostas são feitas por portarias e que a Anatel intervém apenas quando a Secretaria de Prêmios e Apostas identifica irregularidades.
Ele destacou a necessidade de ferramentas legais mais robustas para combater plataformas de apostas ilegais, afirmando: "Estamos enxugando gelo".
A Lei das Bets, sancionada em 30 de dezembro de 2023, estabelece critérios de tributação e normas para exploração do serviço, além de definir a distribuição da receita e sanções para operadores irregulares.
A regulamentação do mercado ficará a cargo do Ministério da Fazenda, que deverá monitorar e fiscalizar apostas físicas e online, além de criar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e crimes relacionados.