Regulação de redes prevê suspensão de 2 meses por não remover conteúdo, diz jornal

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprova proposta de regulação das big techs que permite suspensão temporária de plataformas digitais por até 60 dias, sem necessidade de decisão judicial, em casos de descumprimento de regras para remoção de conteúdo ilícito.

A minuta será enviada ao Congresso na próxima semana e prevê:

• Bloqueio inicial de 30 dias, prorrogável por mais 30 em caso de descumprimento sucessivo.
• Nova suspensão a partir de 60 dias dependerá de autorização judicial.

Decisão foi tomada após reunião no Palácio do Planalto, onde havia divergência entre ministros: uma ala defendia decisão judicial; outra, bloqueio administrativo. Lula optou por uma solução intermediária.

Além do bloqueio, o projeto estabelece advertências, multas e outras sanções financeiras, respeitando o direito à defesa das plataformas.

As plataformas deverão detectar e remover conteúdo ilícito imediatamente, seguindo o “dever de precaução” europeu. Os crimes que exigem remoção imediata são especificados no texto, que considera contexto e finalidade da publicação.

O projeto reafirma a responsabilidade das plataformas por danos de conteúdo ilícito, alinhando-se à decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet. Empresas com mais de 3 milhões de usuários terão obrigações adicionais.

A fiscalização será conduzida por uma nova Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais, ligada ao Ministério da Justiça. O documento inclui proteção específica para menores no ambiente digital, com regras condicionadas à aprovação de projeto na Câmara na próxima quarta-feira (20).