Regulação é decisiva, afirma executiva
A aprovação do AI Act da União Europeia gera discussões sobre regulação da inteligência artificial globalmente. Especialistas destacam a importância de um equilíbrio entre proteção ao cidadão e incentivo à inovação, enquanto o Brasil avança em sua própria legislação inspirada nesse modelo.
A aprovação do European Union AI Act está gerando debates sobre a regulação da inteligência artificial.
Según Shelly McKinley, CLO do GitHub, a legislação da UE pode servir de modelo para a América Latina e EUA, enfocando riscos à saúde.
A lei atribui responsabilidade às big techs, mas McKinley alerta que isso pode inibir a inovação.
Ela critica o excesso de detalhamento da legislação, defendendo um equilíbrio que proteja o cidadão sem frear o desenvolvimento tecnológico.
Stefan Schnnor, do Ministério da Tecnologia da Alemanha, destaca a agilidade na implementação do AI Act como um desafio, com prazos até agosto para a criação de Autoridades Nacionais de IA.
No Brasil, avança o Projeto de Lei 2.338/2023, que prevê uma Agência Nacional de Inteligência Artificial, com Henrique de Oliveira Miguel buscando aprovar a legislação em dois a três meses, apesar da complexidade das discussões.
Questões como soberania dos dados e combate às fake news estão no foco das discussões legislativas.
McKinley ressalta que o Brasil, a quarta maior comunidade de desenvolvedores open source e com recursos de energia limpa, tem grande potencial em IA.
Ela critica a proposta brasileira sobre compensação pelo uso de dados, sugerindo o modelo opt-out da Europa como menos restritivo.
Schnnor enfatiza a cooperação internacional em legislações para facilitar o compartilhamento de dados e interoperabilidade entre países.