Relator antecipa fim da reeleição para 2030 e CCJ adia votação
Senado adia votação da PEC que extingue reeleição e propõe novas regras de mandatos. A proposta do relator Marcelo Castro reduz o tempo de transição e amplia mandatos para cargos eletivos no Brasil.
CCJ do Senado adia votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidente, prefeito e governador. Retomada na próxima semana.
Relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresenta novo parecer que encurta a transição: o fim da reeleição passa a valer em 2030, em vez de 2034.
A mudança segue críticas de senadores sobre a longa transição. A PEC 12 de 2022 também aumenta mandatos:
- Executivo e vereadores: 5 anos
- Senadores: 10 anos
A proposta unifica eleições em 2034, permitindo que todos os cargos sejam eleitos de uma só vez. Atualmente, o Brasil realiza eleições a cada dois anos.
Castro argumenta que a reeleição, introduzida em 1997, gerou distorções políticas. Ele cita que 83% dos prefeitos que tentaram reeleição em 2020 foram bem-sucedidos.
Apesar do apoio à PEC, o aumento de mandatos gera críticas. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defende:
- Mandatos de 4 anos para deputados e 8 para senadores
- Um tempo maior, de 6 anos, para o Executivo
Pelo parecer, a reeleição ainda será permitida em 2026. Em 2028, prefeitos terão um mandato estendido de 6 anos sem reeleição, e 2030 marcará as primeiras eleições sem reeleição para governadores e presidente.