Relator apresenta parecer favorável a projeto que atualiza tabela do imposto de renda

Relator do PL 2.692/2025, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou parecer favorável à atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A proposta incorpora a Medida Provisória (MP) 1.294/2025 e amplia o limite da primeira faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.

Contribuintes que ganham até R$ 3.036,00 por mês permanecerão isentos, considerando o desconto simplificado.

A renúncia fiscal estimada é de R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.

O projeto já teve o regime de urgência aprovado e pode ser votado no Plenário.

Esse projeto é diferente do PL 1.087/2025, que busca uma reforma mais ampla do IRPF e aumenta a faixa de isenção para até R$ 5 mil.

No parecer, Lira defende que, apesar da renúncia fiscal agora, as medidas compensatórias do PL 1.087/2025 neutralizarão as perdas nos anos seguintes.

Lira afirma que a falta de correção da tabela impõe uma carga tributária injusta aos cidadãos de baixa renda.

Ele destaca que a proposta atual é pontual e busca lidar com o efeito imediato da defasagem da tabela.

O governo sugere, em sua proposta, um imposto mínimo de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais como medida compensatória.

A discussão sobre compensações é a principal polêmica na comissão especial e um foco de atuação de Lira, que espera apresentar seu parecer até o final de junho.

Conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação do Valor Econômico.