Relator apresenta texto da reforma administrativa; veja principais pontos

Deputado Pedro Paulo revela mudanças na reforma administrativa, visando o fim de privilégios e maior transparência no serviço público. Entre as propostas estão a limitação de salários iniciais e o fim das férias de 60 dias para servidores.

Relatório da Reforma Administrativa apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) destaca mudanças significativas no serviço público.

Pontos principais:

Limite para Salário de Entrada: Criação de uma tabela única de remuneração, com salário de ingresso limitado à metade do valor final da carreira.
Fim das Férias de 60 Dias: Eliminação desse benefício, atualmente concedido a apenas 30 mil dos 12 milhões de servidores.
Verbas Indenizatórias: Definições claras para evitar incorporações permanentes aos salários, mantendo caráter temporário.
Transparência e Metas: Governo terá 180 dias para apresentar plano de metas, com indicadores de resultado e bônus por desempenho.
Limite para Municípios: Restrições no número e nos salários de secretários em municípios com arrecadação reduzida.

Objetivos: Atacar privilégios, reduzir desigualdades salariais e aumentar a transparência no serviço público.

Impacto: A reforma, que reúne cerca de 70 propostas, busca melhorar a reputação do serviço público e sua eficiência.

Próximos Passos: Texto deve ser protocolado nas próximas semanas e discutido em comissão especial antes de votação no plenário da Câmara.