Relator da PEC da Segurança altera texto e tira trecho que dá exclusividade à União de gerir tema

BRASÍLIA – O relator da PEC da Segurança Pública na CCJ da Câmara, Mendonça Filho (União-PE), modificou o texto original do governo.

Uma das principais mudanças foi a remoção da competência exclusiva da União para regular a segurança pública, que gerou controvérsia entre os governadores.

Mendonça Filho discutiu a alteração com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O ministro defende o texto original, mas o relator se posiciona firmemente pela sua modificação.

A PEC deve ser discutida na CCJ nesta quarta-feira, 9, mas não será votada devido a um pedido de vista para mais análise. Mendonça argumenta que sem as alterações, a proposta não será aprovada.

“Sou federalista e defendo a autonomia dos Estados”, afirma Mendonça. Audiências públicas revelaram a posição de governadores de diferentes vertentes políticas em apoio à autonomia estadual.

Em junho, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), criticaram a PEC, solicitando mais clareza sobre o papel da União e a definição de financiamentos e responsabilidades dos Estados e municípios.

A PEC visa:

• Aumentar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF).
• Incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
• Definir as atribuições das guardas municipais.
• Prever a criação de corregedorias e ouvidorias com autonomia funcional.

Leite pediu que a União evite interferências na gestão de segurança pública em nível estadual, apontando uma tendência de centralização apesar da federação.