Relator da PEC da Segurança apresenta texto modificando atuação do governo
Mudanças no texto da PEC refletem preocupações sobre a autonomia dos Estados. Enquanto o governo busca um fortalecimento federal na segurança, Mendonça Filho retira a possibilidade de coordenação direta.
Relator da PEC da Segurança retira trecho importante: O deputado Mendonça Filho (União-PE) retirou do texto o item que permitia ao governo federal coordenar normas de segurança pública e sistema penitenciário.
A PEC, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, visa reforçar a atuação federal na segurança, estabelecendo diretrizes mínimas para órgãos de todo o país.
O governo Lula (PT) assegura que o texto não interfere na autonomia dos Estados. Mendonça Filho defende essa autonomia e alertou sobre o uso da palavra "coordenação", visto que em legislações anteriores, isso pode significar "comando".
A PEC é uma das principais apostas de Lula na segurança pública. O objetivo é que o Susp se torne semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS) e permitir à União estabelecer diretrizes de política de segurança e penitenciária.