Relator da reforma administrativa quer estatais no teto remuneratório

Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) propõe que estatais não dependentes e não listadas em Bolsa se submetam ao teto remuneratório do serviço público.

Relator da reforma administrativa, ele pretende que textos estejam prontos para votação no plenário da Câmara em setembro.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Pedro Paulo afirmou que o objetivo é economizar gastos públicos.

Estatais não dependentes não recebem repasses governamentais, podendo oferecer salários acima do teto do funcionalismo.

Exemplo: BNDES - O TCU decidiu que seus salários não estão sujeitos ao teto constitucional.

Pedro Paulo também estuda limitar verbas indenizatórias e afirmou que devem ter caráter temporário e não repetitivo.

Ele ressaltou que o orçamento deve ser limitado ao ano de referência de 2020 e corrigido pelo IPCA.

Além disso, sugeriu Limitar o salário inicial do servidor a 50% do salário final para criar carreiras longas.

A reforma exige que chefes de governo apresentem, em até 180 dias, um plano orçamentário para o mandato.

Pais Pedro Paulo discute a reforma com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que é entusiasta do projeto.