Relator de ações sobre decreto do IOF, Moraes já teve posicionamentos favoráveis ao governo no STF

Ministro Alexandre de Moraes foi designado relator da ação do governo federal sobre o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Moraes já teve posições favoráveis ao governo em diversos casos:

• Em abril de 2022, abriu a divergência que permitiu a cobrança de PIS/Cofins sobre locação de bens, com placar final de sete votos a quatro, evitando uma perda de R$ 36 bilhões para a União.
• Em junho de 2022, ajudou a assegurar a correção do FGTS pela inflação, apoiando a proposta do Executivo que inicialmente foi defendida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
• Rejeitou ações que questionavam a redução do percentual de ressarcimento para empresas exportadoras, num impacto estimado de R$ 49,9 bilhões para a União.
• Em dezembro de 2023, autorizou o pagamento de precatórios pelo Executivo, com apenas uma divergência do ministro André Mendonça.
• Em outubro de 2022, confirmou o decreto que restabeleceu impostos federais que haviam sido reduzidos no governo Bolsonaro, com divergência de Mendonça em respeito à colegialidade.

A maior divergência até agora envolveu a revisão da vida toda dos benefícios do INSS. Moraes liderou o julgamento que permitiu o pagamento, mas a maioria posteriormente inviabilizou essa revisão.