Relator de caso Ramagem na Câmara pede para sustar toda ação penal, o que pode beneficiar Bolsonaro
Relator propõe suspensão de ação penal contra deputado, o que pode beneficiar Jair Bolsonaro. A decisão está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e gera apreensão entre opositores.
BRASÍLIA – O relator da representação do PL para suspender o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), Alfredo Gaspar (União-AL), propõe que a ação penal seja sustentada em sua integralidade.
A medida pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e está sob avaliação inicial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Gaspar argumenta que é necessário conferir autonomia e independência ao mandato parlamentar e que não há alternativa a não ser o sobrestamento da ação penal.
Para avançar, a proposta precisa da aprovação de 34 parlamentares e, posteriormente, 257 deputados no plenário. A votação está prevista para a próxima semana.
O relator afirma que a sustação visa evitar a instrumentalização do processo judicial para constranger parlamentares durante o exercício de seus mandatos.
O PL pretende não apenas paralisar o caso contra Ramagem, mas também contra Bolsonaro, que é réu na mesma ação penal por tentativa de golpe.
O partido se baseia em um trecho da Constituição que permite à Câmara interromper ações penais enquanto o parlamentar mantém seu mandato.
Em resposta, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo, informou que a ação não pode ser sustada em sua integralidade.
Petistas expressam preocupação. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), critica o relatório, afirmando que a proposta é inconstitucional e pode travar a pauta do governo Lula.