Relator de PEC da autonomia do BC vai incluir em parecer emenda para blindar Pix de interesses externos

Relator da PEC sobre o Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), irá incluir uma emenda para proteger o Pix de taxações e interesses externos.

A emenda foi discutida com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). O novo relatório será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima sexta-feira, com votação agendada para o dia 20 deste mês.

A proposta visa dar autonomia financeira e administrativa ao Banco Central, que enfrenta problemas orçamentários e de pessoal. A emenda estipula que:

• O BC terá a competência exclusiva para operar e regular o Pix.
• Garantia de gratuidade para pessoas físicas.
• Assegurar acesso não discriminatório, eficiência, segurança e combate a fraudes no sistema.

A justificativa da emenda destaca a importância de proteger o Pix de ingerências políticas e referências de investigações do governo dos EUA sobre o sistema.

Desde o início da tramitação, o governo tem se mostrado reticente quanto à PEC, que retira o BC do Orçamento Geral da União, permitindo que use receitas próprias. A proposta divide opiniões entre os servidores do BC.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, defende a PEC como crucial para garantir a infraestrutura necessária para o funcionamento da autarquia, ressaltando que a gestão do Pix deve continuar sob a responsabilidade do BC para evitar conflitos de interesse.

Galípolo comparou a operação do Pix a uma rodovia pública, onde todos podem acessar seguindo as regras, a fim de manter um sistema equitativo.