Relator de projeto que proíbe descontos do INSS propõe ressarcir aposentados com recursos do FGC

Deputado federal Danilo Forte (União-CE) propôs que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) seja usado para ressarcir beneficiários do INSS em caso de descontos indevidos.

A proposta está no parecer do projeto que proíbe mensalidades associativas, publicado em 27 de setembro. O FGC atua como um seguro financeiro, custeado por instituições bancárias.

Forte mencionou que, se o INSS não conseguir recuperar valores de uma instituição financeira em intervenção, o FGC será utilizado para ressarcir os beneficiários. A entidade que descontar indevidamente terá até 30 dias para restituir o valor.

Governistas criticam essa mudança, afirmando que o INSS não deve arcar com custos se a instituição não devolver o dinheiro. Deputados do PT consideram a situação desfavorável e podem votar contra a proposta.

Embora a inclusão do FGC tenha sido solicitada pelo governo, o deputado Forte informou que algumas mudanças foram inviabilizadas. O partido União defende que a votação ocorra na próxima semana, priorizando a PEC da Blindagem esta semana.

Outra controvérsia envolve a alteração que permite descontos na amortização de antecipação de benefícios, anulando a condição de “sem encargos financeiros.” Governistas desejavam melhorias que não foram acatadas, como a fixação das taxas máximas de juros para crédito consignado exclusivamente pelo CNM.

Além disso, o relatório proíbe que beneficiários autorizem descontos automáticos, devendo realizar pagamentos via boleto, o que provoca descontentamento de parlamentares do PT.

A Operação Sem Desconto investiga descontos irregulares em benefícios de aposentados, resultando no afastamento do ex-presidente do INSS e do então ministro da Previdência. O INSS estima que o ressarcimento aos lesados será de R$ 3,3 bilhões.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada para investigar as fraudes relacionadas a estes descontos.