Relator destina R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, alvo de questionamentos no STF

Senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou o relatório final do Orçamento de 2025 com R$ 50,4 bilhões destinados a emendas parlamentares, que será votado hoje pelo Congresso Nacional.

Do total, R$ 11,5 bilhões são para emendas de comissão, em questão no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flavio Dino deu 10 dias para Câmara, Senado e AGU se manifestarem sobre novas regras para emendas que podem comprometer a identificação dos autores.

As novas regras permitem que emendas de comissão sejam indicadas por líderes ou bancadas partidárias.

Em relação aos demais recursos:

• R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais;
• R$ 19 bilhões para emendas individuais dos deputados;
• R$ 5,5 bilhões para emendas dos senadores.

No Orçamento de 2024, as emendas de comissão somaram R$ 15,2 bilhões, após veto do presidente Lula. Parte das emendas foi bloqueada por decisões de Dino.

A aprovação do Orçamento permitirá ações do governo, como o reajuste de servidores civis e militares, já previsto em uma medida provisória. Os pagamentos serão retroativos.

Além do reajuste, o Executivo fez ajustes no projeto:

• Corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família;
• Inclusão de R$ 3 bilhões no programa de vale-gás;
• Acréscimo de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias.