Relator diz que governo deve apoiar novo licenciamento ambiental
Governo federal se posiciona a favor do novo marco legal do licenciamento ambiental, que gera controvérsias internas. Enquanto a proposta avança na Câmara, ministros discutem possíveis vetos e o impacto nas exigências ambientais.
Deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do novo marco legal do licenciamento ambiental, afirma que o governo federal deve apoiar a aprovação do texto que será votado na Câmara na próxima semana, antes do recesso do Congresso Nacional.
O deputado destaca que os partidos da base e o governo Lula participaram das negociações durante um ano. Apesar de divergências internas, 2/3 dos senadores da base governista votaram a favor do projeto, mesmo com o MMA alertando riscos à segurança ambiental.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu o projeto como impulsionador do desenvolvimento. Já o ministro dos Transportes reconheceu a necessidade de avanços nas obras.
Zé Vitor admitiu a possibilidade de vetos pontuais do governo, mas espera acordos para minimizar discordâncias. Ele também não descarta a judicialização do tema pelo Psol ou pela Rede Sustentabilidade.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, priorizará o diálogo, mas apoiará vetos se mudanças não ocorrerem, alertando sobre a fragilização da proteção ambiental.
O projeto altera regras para a emissão de licenciamento ambiental, *definindo-o como o processo administrativo para licenciar atividades potencialmente poluidoras*. Inovações como a LAC (Licença por Adesão e Compromisso) permitem a auto-declaração de cumprimento de regras ambientais.
Além disso, a LAU (Licença Ambiental Única) integrará autorizações em um só documento, enquanto algumas atividades de baixo impacto ficarão isentas de licenciamento.
Eis os 7 tipos de licenças com prazos para emissão:
- Licença A
- Licença B
- Licença C
- Licença D
- Licença E
- Licença F
- Licença G
Atividades isentas de licenciamento ambiental incluem:
- Atividades de baixo impacto
- Empreendimentos em áreas específicas