HOME FEEDBACK

Relator diz que governo deve apoiar novo licenciamento ambiental

Governo federal se posiciona a favor do novo marco legal do licenciamento ambiental, que gera controvérsias internas. Enquanto a proposta avança na Câmara, ministros discutem possíveis vetos e o impacto nas exigências ambientais.

Deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do novo marco legal do licenciamento ambiental, afirma que o governo federal deve apoiar a aprovação do texto que será votado na Câmara na próxima semana, antes do recesso do Congresso Nacional.

O deputado destaca que os partidos da base e o governo Lula participaram das negociações durante um ano. Apesar de divergências internas, 2/3 dos senadores da base governista votaram a favor do projeto, mesmo com o MMA alertando riscos à segurança ambiental.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu o projeto como impulsionador do desenvolvimento. Já o ministro dos Transportes reconheceu a necessidade de avanços nas obras.

Zé Vitor admitiu a possibilidade de vetos pontuais do governo, mas espera acordos para minimizar discordâncias. Ele também não descarta a judicialização do tema pelo Psol ou pela Rede Sustentabilidade.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, priorizará o diálogo, mas apoiará vetos se mudanças não ocorrerem, alertando sobre a fragilização da proteção ambiental.

O projeto altera regras para a emissão de licenciamento ambiental, *definindo-o como o processo administrativo para licenciar atividades potencialmente poluidoras*. Inovações como a LAC (Licença por Adesão e Compromisso) permitem a auto-declaração de cumprimento de regras ambientais.

Além disso, a LAU (Licença Ambiental Única) integrará autorizações em um só documento, enquanto algumas atividades de baixo impacto ficarão isentas de licenciamento.

Eis os 7 tipos de licenças com prazos para emissão:

  • Licença A
  • Licença B
  • Licença C
  • Licença D
  • Licença E
  • Licença F
  • Licença G

Atividades isentas de licenciamento ambiental incluem:

  • Atividades de baixo impacto
  • Empreendimentos em áreas específicas
Leia mais em poder360