Relator do Código Eleitoral acata emenda que limita uso de inteligência artificial em campanhas

Relator acata emenda que proíbe uso de IA na política

O relator do projeto de lei complementar (PLP) que atualiza o Código Eleitoral, Marcelo Castro (MDB-PI), aceitou uma emenda do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Essa emenda proíbe candidatos de realizar ou compartilhar conteúdos feitos com inteligência artificial que simulem pessoas reais, em resposta a publicações contrárias ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Os vídeos do PT criticando Motta, que utilizam o nome fictício “Hugo Nem se Importa”, apontam uma tentativa de criar rivalidade política durante a discussão sobre a tributação "BBB" (Bancos, bets e bilionários).

A emenda estabelece que fica vedada a utilização de qualquer conteúdo audiovisual que simule a imagem ou a voz de pessoas, vivas ou falecidas, independentemente da intenção de enganar o eleitor.

• Inclui vídeos que promovam candidaturas ou prejudicem adversários.
• Proíbe simulações com aparência de documentário ou conteúdo jornalístico.
• Se aplica também a personagens sintéticos em campanhas.

Os candidatos não podem difundir conteúdos manipulados, sob pena de:

• Retirada imediata da publicação.
• Multa por propaganda irregular.
• Denúncia por abuso de poder político ou econômico.

Partidos e plataformas digitais que não colaborarem na identificação de deepfakes também poderão ser responsabilizados.

Jaques Wagner justifica que a emenda busca garantir a lisura do processo eleitoral, evitando que tecnologias injustas distorçam o discurso político.

Segundo ele, a medida reforça princípios de liberdade, igualdade de chances e moralidade eleitoral.