Relator na CCJ rejeita recurso de Glauber Braga contra cassação do mandato
Relator classifica como usurpação de competência do Conselho de Ética os pedidos de Glauber Braga. A CCJ deve analisar o caso na próxima terça-feira após pedido de vista do Psol.
Deputado Alex Manente (Cidadania-SP) rejeitou recurso de Glauber Braga (Psol-RJ) na CCJ da Câmara, que questiona decisão do Conselho de Ética sobre a cassação de seu mandato.
O Psol deve pedir vista, adiando análise do recurso para a próxima terça-feira, conforme o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA).
Se o relatório de Manente for aprovado, o processo seguirá para o plenário da Câmara dentro de 60 dias, após um acordo entre Hugo Motta (Republicanos-PB) e Glauber.
Glauber enfrenta uma representação do partido Novo, que o acusa de quebrar o decoro parlamentar ao agredir um militante do MBL em abril de 2024.
No seu parecer, Manente afirma que acolher os pedidos de Glauber configuraria "usurpação de competência" do Conselho de Ética.
Glauber apresentou um recurso de mais de 90 páginas, solicitando a reformulação do relatório que recomendou sua cassação. Ele alega inconstitucionalidades e abusos no processo.
O documento defende a declaração de suspeição do relator Paulo Magalhães (PSD-BA), e sugere que a pena recomendada seja modulada, retirando a perda de mandato.
Glauber argumenta que o parecer refuta acusações de parcialidade do relator e busca transformar Manente em vítima.