Relator propõe mudança em fundo habitacional para garantir programa de Lula de reforma de casas

Deputado José Priante (MDB-PA) propôs alteração em uma MP para viabilizar uma nova linha de crédito para reformas habitacionais, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Priante é relator da MP que permite o uso do Fundo Social do Pré-Sal para o Minha Casa, Minha Vida e propõe que o FGHab seja garantidor de parte das operações de crédito.

O objetivo é cobrir pagamentos em caso de inadimplência e já há uma reserva de R$ 3 bilhões do Fundo para financiar as reformas, com a Caixa como operadora.

O FGHab dispõe de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão em recursos livres, reduzindo o custo dos empréstimos.

Atualmente, o Fundo garante a quitação do saldo devedor por morte ou invalidez de mutuários do Minha Casa, Minha Vida.

A MP foi enviada em março e inclui novos setores para destinação dos recursos do Fundo Social, como infraestrutura hídrica e segurança alimentar.

O parecer será votado em comissão nesta terça-feira (24) e precisa ser aprovado até 3 de julho para não perder validade.

Priante também incluiu isenção de IRPJ e CSLL nos financiamentos e a possibilidade de criar novas faixas do programa.

Além disso, determinou a destinação de 5% do Fundo Social para ações de saúde e educação, priorizando regiões com maiores desigualdades.

Um critério regional foi proposto para os anos de 2025 e 2026, alocando 30% para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste.

Por fim, Priante decidiu deixar de fora o benefício da Tarifa Social, um tema em debate que poderia atrasar a votação da MP.

Ainda, ele incluiu um projeto para permitir a venda de petróleo excedente, com expectativa de gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões para o governo em 2025 e 2026.