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Relator propõe ressarcir aposentados do INSS com recursos do FGC

Deputado propõe ressarcimento a aposentados com uso do FGC em caso de descontos indevidos do INSS. Projeto para proibir descontos automáticos em pensões deve ser votado na Câmara na próxima semana.

Deputado Danilo Forte (PSD-CE) propõe utilizar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ressarcir aposentados e pensionistas com débitos indevidos.

Essa mudança faz parte do sétimo relatório do projeto que acaba com descontos do INSS destinados a associações, a ser votado na Câmara até a próxima semana.

O projeto originalmente proíbe descontos automáticos de mensalidades de associações e sindicatos nas aposentadorias e pensões do INSS, ganhando força após investigações da Polícia Federal sobre fraudes.

A nova versão estabelece que entidades que realizarem descontos indevidos devem restituir o valor em até 30 dias após notificação de irregularidade.

Se o INSS não conseguir cobrar valores devido a intervenções ou liquidações, o FGC será usado como mecanismo de ressarcimento, com regulamentação necessária do Conselho Monetário Nacional.

Integrantes do governo afirmam que a equipe econômica não concorda com a proposta, que ainda será debatida.

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