Relator propõe ressarcir aposentados do INSS com recursos do FGC

Deputado Danilo Forte (PSD-CE) relator do projeto que extingue descontos do INSS para associações, propõe uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ressarcir aposentados e pensionistas com débitos indevidos.

O FGC é uma associação privada que protege investidores em crises financeiras.

A mudança é parte do sétimo relatório de Forte, que será votado na Câmara até a próxima semana.

O projeto original proíbe descontos automáticos de mensalidades de associações e sindicatos nas aposentadorias e pensões do INSS, impulsionado por investigações da Polícia Federal (PF) que revelaram fraudes.

A nova versão do texto determina que a entidade que realizar desconto indevido deve restituir o valor em até 30 dias após notificação de irregularidade.

Caso o INSS não arrecade os valores devidos devido a intervenções financeiras, o FGC será acionado para ressarcimento, necessitando regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional.

Integrantes do governo indicam que a equipe econômica não apoia a proposta, que ainda será debatida.