Relatório de medida provisória prevê consignado privado para motoristas e entregadores por aplicativo
Medida provisória busca facilitar acesso a crédito para motoristas e entregadores autônomos, permitindo descontos diretos nos repasses das plataformas de trabalho. Relatório aprovado também inclui medidas de educação financeira para evitar o endividamento desses profissionais.
Comissão mista aprova crédito consignado para motoristas e entregadores autônomos
Nesta quarta-feira (18), a comissão mista analisou a medida provisória que libera crédito consignado para trabalhadores do setor privado. O relator, Rogério Carvalho (PT), propôs a inclusão de motoristas e entregadores autônomos por aplicativo.
A mecânica do consignado será similar à aplicada aos empregados celetistas: os descontos do empréstimo serão feitos diretamente nos repasses das empresas de transporte aos motoristas.
No parecer, Carvalho ajustou a terminologia de “motoristas” para “trabalhadores autônomos”, abrangendo também os entregadores. Essa inclusão já havia sido sugerida pelo presidente da comissão, Fernando Monteiro (Republicanos-PB).
Os contratos para viabilizar operações de crédito deverão ser firmados entre as empresas de transporte e as instituições financeiras. Os descontos para quitação do empréstimo não ultrapassarão 30% dos repasses.
Os motoristas e entregadores devem manter a mesma conta de pagamento até a quitação total, com possibilidade de alteração nas condições financeiras caso retirem seu cadastro do aplicativo.
Carvalho destacou a importância histórica dessa inclusão e mencionou que a taxa de juros ainda precisa ser analisada. Ele enfatizou que a adimplência baixa pode reduzir os juros.
Além da inclusão, o relatório prevê que o Executivo promova educação financeira para os trabalhadores elegíveis, visando minimizar o endividamento.
O parecer ainda precisa ser apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado, antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.