Relatório do Orçamento de 2025 deixa nas mãos do Centrão maior parte dos R$ 11,5 bi de emendas de comissão

Relatório da PLOA 2025 destina R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, majoritariamente a colegiados do Centrão e da oposição.

Esperado para ser apreciado nesta quinta-feira (20), o relatório é do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e será discutido na Comissão Mista do Orçamento (CMO) pela manhã e no Senado à tarde.

As emendas de comissão são discricionárias, ou seja, dependem de negociações políticas para liberação. O texto determina que 50% dos recursos sejam destinados à Saúde.

No Senado, as comissões e seus recursos incluem:

• CAS (Comissão de Assuntos Sociais) - R$ 2 bilhões para Saúde.
• CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional) - R$ 1,1 bilhão.
• CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) - R$ 700 milhões.

Na Câmara, as principais comissões são:

• Comissão de Saúde - R$ 3,8 bilhões.
• Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - R$ 1,18 bilhão.
• Comissão do Esporte - R$ 1,04 bilhão.
• Comissão de Turismo - R$ 950 milhões.
• Comissão de Desenvolvimento Urbano - R$ 550 milhões (presidente ainda não definido).
• Comissão de Agricultura - R$ 100 milhões.

O acordo com o STF responsabiliza os presidentes das comissões por assinar atas detalhando as decisões sobre as emendas, que devem ser feitas por meio do sistema eletrônico do Congresso.

A nova resolução limita a seis emendas de apropriação e duas de remanejamento, exigindo justificativas claras sobre os benefícios sociais e econômicos esperados. No entanto, críticos apontam que pode haver brechas para ocultar a identidade dos autores das emendas, pois as indicações podem ser feitas por bancadas partidárias.