Relatório do TCU mostra que 25% das emendas são rastreáveis, diz jornal

TCU revela baixa rastreabilidade de emendas parlamentares

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que apenas 25% das emendas parlamentares executadas desde 2020 são totalmente rastreáveis.

A mudança nesse cenário depende da implementação das diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo avaliação do TCU.

Os dados vêm de auditorias internas preliminares e serão utilizados na criação de um painel de rastreabilidade. O TCU pretende lançá-lo após o julgamento sobre a transparência dessas emendas.

Desde agosto de 2024, as emendas de congressistas estão sob a mira do ministro Flávio Dino, que suspendeu as emendas impositivas.

Recentemente, o Congresso aprovou um projeto para regular a destinação e prestação de contas das emendas, mas deixou lacunas na transparência.

• A identificação dos congressistas que indicam emendas de comissão não está incluída no texto.
• A Consultoria do Senado avaliou que o projeto não atende às exigências do STF.

Em 3 de março, os ministros do STF decidiram manter a decisão de Flávio Dino, liberando a execução das emendas ao Orçamento de 2025 e anteriores.

O plano de trabalho homologado visa aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas, com identificação nominal dos congressistas que solicitam recursos e padronização dos dados.

O objetivo é integrar informações de emendas de comissão e relator, visando maior prestação de contas a partir de 2022.

O Plano de Trabalho representa um avanço no diálogo entre os Poderes para implementar a rastreabilidade das emendas parlamentares.