Renan Calheiros deve presidir comissão da MP apresentada pelo governo como anternativa ao IOF
Comissão mista da Medida Provisória sobre o IOF será liderada por Renan Calheiros, que pode contribuir para a reestruturação da tributação de criptoativos no Brasil. A proposta busca uniformizar alíquotas e simplificar a legislação tributária para investimentos financeiros, visando incentivar a adesão ao mercado de capitais.
Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) anunciou que a presidência da comissão mista da Medida Provisória (MP) será de Renan Calheiros (MDB-AL), com relatoria de Carlos Zarattini (PT-SP).
Calheiros, próximo ao governo, não comentou a proposta. A MP visa reformular o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e regulamentar a tributação de criptoativos, que estão em processo de regulamentação no Brasil.
A MP estabelece que os rendimentos de criptoativos terão uma alíquota de 17,5%, unificada para todas as aplicações financeiras, exceto as incentivadas. A estrutura tributária atual, que varia de 22,5% a 15%, gerava confusão e litígios.
Outra mudança importante é a compensação de perdas, permitida apenas com rendimentos de ativos virtuais, e o fim da isenção para títulos incentivados como LCA e LCI, que passarão a ser tributados em 5%.
A equipe econômica acredita que a MP simplificará as regras e incentivará investimentos, ao evitar distorções na alocação de recursos e facilitar a compensação de ganhos e perdas na declaração de Imposto de Renda.