Renan defende limitação da dívida consolidada da União
Renan Calheiros propõe projeto para estabelecer limite à dívida da União em 4 vezes a receita corrente líquida. A medida visa concluir um ciclo legislativo iniciado em 2000, quando propostas semelhantes foram enviadas, mas apenas para Estados e municípios foram aprovadas.
O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que apresentará um projeto para limitar a dívida consolidada da União.
O limite proposto é de 4 vezes a receita corrente líquida. Renan justificou a medida mencionando que, em 2000, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) enviou propostas semelhantes, mas apenas uma foi aprovada.
“Temos o dever constitucional de fixar o referido limite de endividamento”, declarou Renan, enfatizando a necessidade de finalizar um ciclo legislativo iniciado há quase 25 anos.
O prazo para o cumprimento do limite seria de 15 exercícios financeiros após a publicação da resolução. O presidente da CAE deseja que o projeto receba apoio de toda a comissão, considerada uma das mais importantes do Senado.
A dívida consolidada é o total das obrigações financeiras do ente da Federação, referentes a leis, contratos e operações de crédito com prazo superior a 12 meses.
Renan Calheiros também mencionou que a comissão avaliará a política pública federal de gastos.