Renda anual acima de R$ 1 milhão terá faixa de tributação de 10%
Governo visa aumentar a arrecadação com imposto mínimo para rendas acima de R$ 1,2 milhão. Medida busca compensar a isenção do IRPF para salários baixos e será implementada em 2026.
Governo Lula propõe imposto mínimo de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais.
Estimativa: 141,4 mil pessoas afetadas, com arrecadação prevista de R$ 25,22 bilhões.
Medida compensará ampliação da isenção do IRPF para rendas até R$ 5.000 mensais.
Outros R$ 8,9 bilhões virão da tributação de 10% sobre remessas de dividendos ao exterior.
O impacto total da mudança será de R$ 30,84 bilhões na receita, devido à isenção ampliada.
O projeto será enviado ao Congresso e, se aprovado, começará a valer em 2026.
A tributação será progressiva e o secretário da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o governo busca senso de justiça na proposta.
A Receita Federal calculará a renda total anual, incluindo salários, aluguéis e dividendos.
Se a soma for menor que R$ 600 mil, não haverá cobrança adicional.
Alguns rendimentos estarão excluídos do cálculo do imposto.