Renda até R$ 5.000 será isenta de IR, e quem ganha até R$ 7.000 terá desconto; veja regras

Contribuintes com renda até R$ 5.000/mês terão isenção total do Imposto de Renda, conforme projeto de lei apresentado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em 18 de outubro.

A proposta prevê um desconto de até R$ 312,89 do imposto a pagar, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes atualmente tributados.

Rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.000 terão isenção parcial:

• R$ 5.500: 75% de desconto
• R$ 6.000: 50% de desconto
• R$ 6.900: 2% de desconto

A partir de R$ 7.000, a tabela do IRPF continuará válida, mas haverá um reajuste em 2025, aumentando a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.

A assinatura do projeto ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto e precisa ser aprovada até o final do ano para vigorar em 2026. A isenção reduz a renúncia fiscal de R$ 120 bilhões para R$ 25,84 bilhões em 2026.

A proposta prevê compensações com um novo imposto mínimo para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. O ajuste da tabela de isenção só ocorrerá após a aprovação do orçamento deste ano.

O projeto busca corrigir distorções do sistema tributário que atualmente penaliza excessivamente a renda do trabalhador, contrastando com a isenção sobre lucros e dividendos dos mais ricos.

O anúncio original foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 27 de novembro, durante uma transmissão pública.