RenovaBio é distorcido no Judiciário, diz diretor de consultoria
Paulo Costa critica decisões judiciais que favorecem distribuidoras inadimplentes no âmbito do RenovaBio. O diretor ressalta a necessidade de um Judiciário mais consciente sobre a importância do mercado de carbono para a descarbonização do setor.
Diretor da House of Carbon denuncia distorções judiciais no RenovaBio
O diretor da House of Carbon, Paulo Costa, afirmou em 7 de agosto de 2025 que a judicialização de processos do RenovaBio no Judiciário de 1ª instância está causando uma “grande distorção” e enfraquecendo as punições para distribuidoras que não compensam suas emissões de gases.
Costa destacou que o Judiciário deve “entender que o mercado de carbono é um negócio crível e justo”, importantes para a manutenção do setor.
O RenovaBio, em vigor desde 2020, estabelece metas de redução de emissões através da compra de CBIOs (créditos de descarbonização). Ele observou que decisões judiciais que afrouxam essa obrigação permitem práticas irregulares por parte das distribuidoras.
A ANP multou 28 distribuidoras que não cumpriram as metas, totalizando R$ 152.187.560,63. A Lista de Vedação à Comercialização, divulgada em 21 de julho de 2025, impede a atuação de empresas inadimplentes.
A FPBio propôs o projeto de lei 3.697 de 2025, apresentado em 5 de agosto, que visa evitar que distribuidoras usem liminares para adiar suas metas. O projeto exige que empresas depositam os CBIOs correspondentes à parte da meta reconhecida como devida ao recorrer judicialmente.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que a medida mantém a integridade do programa e evita vantagens para quem descumpre a lei.